Arcabouço fiscal será entregue ao Congresso amanhã, diz líder do governo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto de lei do novo arcabouço fiscal será entregue ao Congresso pelo Executivo nesta terça-feira e pode ser aprovado em menos de 20 dias.
As declarações ocorreram em entrevista à “Globonews”. Até então, a expectativa era de que a proposta fosse enviada ao Legislativo nesta segunda-feira, conforme informação do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O envio do arcabouço vem sendo adiado há semanas.
A nova proposta vai substituir o teto de gastos, regra que proíbe o crescimento das despesas do governo federal acima da inflação. O novo projeto determina que as despesas não poderão crescer acima de 70% da receita, num patamar que variará de um crescimento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%.
Lira: ‘arcabouço deve ser aprovado sem dificuldades’
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), afirmou que o novo arcabouço fiscal deve ser aprovado “sem dificuldades” e que pode ser votado “em duas, três semanas no máximo”. O texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, deve ser encaminhado nesta semana.
“Em duas, três semanas no máximo nós deveremos estar votando esse texto em plenário”, disse o parlamentar em, entrevista à BandNews. A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, criado em 2017 sob o governo de Michel Temer (MDB). O sistema foi criticado por petistas por congelar o investimento público e dificultar políticas sociais.
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